Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso são focos do evento que integra o Prêmio Amigo do Leão 2022
Em paralelo à entrega do Prêmio Amigo do Leão, também promovido pelo núcleo catarinense da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, será realizado um evento técnico, com o objetivo de debater temas relevantes e atuais relacionados à arrecadação de recursos e fortalecimento dos fundos da criança e do adolescente e fundos do idoso em Santa Catarina. O Seminário Amigo do Leão será realizado no dia 01 de dezembro, das 08:00h às 12:30h no auditório da FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, em Florianópolis.
Os fundos municipais de defesa de direitos, seja de crianças e adolescentes ou de idosos, são constituídos a partir de leis de incentivo fiscal do Governo Federal. Através destes mecanismos, pessoas físicas e empresas podem destinar parte do imposto de renda para financiar projetos sociais ligados a essas causas, que são tão relevantes para a sociedade. As doações com abatimento fiscal podem acontecer ao longo do ano calendário, ou no ato da declaração de imposto de renda. Pessoas jurídicas tributadas por lucro real podem destinar 1% para Fundos da Criança e Adolescência e mais 1% para Fundos do Idoso. Pessoas físicas podem destinar até 6%. Essas doações são direcionadas aos fundos, que são administrados por Conselhos formados por pessoas do governo e pessoas da sociedade civil, constituídos de modo paritário. Os Conselhos definem as ações prioritárias, fazem a gestão dos fundos, abrem editais de chamamento público e selecionam projetos sociais para receber os recursos. Os projetos são executados por Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atuam diretamente com ações relacionadas à criança e ao adolescente e/ou idoso. São recursos de natureza pública, sujeitos a mecanismos de controle e prestação de contas.
O Seminário Amigo do Leão irá reunir especialistas e convidados com atuação no tema. A programação inclui palestras com os Presidentes dos Conselhos Estaduais da Criança, Adolescente e Idoso em Santa Catarina, painéis com a participação de grandes empresas patrocinadoras, Organizações da Sociedade Civil, Instituições e Conselhos e um debate relevante no momento atual sobre a nulidade da chancela de projetos, ou doação casada, mecanismo que permite que o incentivador possa escolher o projeto social que sua doação será destinada. Em recente decisão pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, a chancela de projetos foi anulada, dificultando a arrecadação de recursos aos fundos.
O evento será realizado em formato presencial e aberto ao público em geral, com inscrições prévias via plataforma Sympla.
O Prêmio Amigo do Leão é uma realização do núcleo catarinense da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, com patrocínio das empresas Engie, Portonave, Portobello, Porto de Itapoá, Sicoob, Giassi, Combo e FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina. Conta com apoio institucional da FECAM – Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina, SESCON Blumenau, CRC SC – Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Instituto Filantropia e RTA Contabilidade.
Participe do Seminário Amigo do Leão. Confirma a programação e inscreva-se.
SERVIÇO - PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO PRÊMIO AMIGO DO LEÃO
CERIMÔNIA DE REVELAÇÃO E ENTREGA DO PRÊMIO AMIGO DO LEÃO 2022
Data: 01 de dezembro Local: Auditório da ALESC - Assembleia Legislativa de Santa Catarina Horário: 18h30
Gratuito (não necessita inscrições prévias para participar do cerimonial)
SEMINÁRIO AMIGO DO 1 SEMINÁRIO AMIGO DO LEÃO
Data: 01 de dezembro de 2022
Horário: 08:00 às 12:30
Local: Auditório da FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
Endereço: Rua Visconde de Cairú, 391, Estreito, Florianópolis, SC *Evento presencial. Não haverá transmissão online. Participe presencialmente.
Inscreva-se: R$ 70,00 + taxa da plataforma, com inscrições via plataforma Sympla:
- Caso seja necessário dados para empenho de órgãos públicos, entre em contato antecipadamente por e-mail: amigodoleaosc@gmail.com
- Caso tenha deficiência visual ou auditiva, favor nos informar previamente por e-mail: amigodoleaosc@gmail.com
- Informamos que o local do evento possui estacionamento rotativo.
08:00 – Abertura (ABCR e FACISC)
08:15 – Palestra: Qual o papel do Conselheiro frente ao desafio de alcançar resultados para as políticas públicas? – Cleber Paes Alves, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina.
08:45 – Diálogo com o público
09:00 – Palestra: Como organizar um fundo municipal? Estrutura, Diagnóstico, Plano de Ações e Edital de Chamamento Público - Ariane Angioletti, Presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina.
09:30 – Diálogo com o público
09:45 – Intervalo e Coffee Break
10:00 – Painel: Quais os principais desafios para o funcionamento dos fundos da criança e do adolescente e fundos do idoso em Santa Catarina? – Mediação ABCR (Tadeu Vieira), Conselho Municipal do Idoso de Tijucas (Maria Edésia da Silva Vargas – Déda, Presidente do CMI), PORTONAVE (Ellen Garcia, Diretora Executiva do Instituto Portonave), AMA Campos Novos (Vera Ottonelli Durli, Diretora), Receita Federal (Dra. Roseli Fabrin).
11:00 – Painel: Chancela (cenário 1 Reversão | cenário 2 Lei | cenário 3 Nulidade)
11:00 – Apresentação da situação de insegurança jurídica (tema conforme cenário vigente)
A volta da chancela: Como otimizar a arrecadação de recursos para os fundos?
A nulidade da chancela: Como otimizar a arrecadação de recursos para os fundos?
Clarissa Iser – Bee The Change Captação de Recursos
11:30 – Debate aberto com mediação ABCR
12:30 – Encerramento